No final do mês passado surgiu uma
notícia que chocou o mundo: no dia 24 de fevereiro o presidente Yoweri
Museveni, de Uganda na África Oriental, assinou uma legislação anti-gay que
eleva as penas para quem pratica atos sexuais "contra a ordem da
natureza" até a prisão perpétua. Essa lei além de criminalizar os gays,
também define crime de "promoção da homossexualidade", ou seja,
qualquer pessoa que defenda os direitos da comunidade LGBT (Lésbias, Gays,
Bissexuais, Travestis e Transexuais) pode pegar de 5 a 7 anos de prisão.
Atitudes como esta da notícia são
sinais de retrocesso nos direitos dos homossexuais, são direitos humanos sendo
dilacerados, e junto são dilaceradas crianças, adolescentes, mães, pais, filhos
e amigos. Tanto que a alta comissária das Nações Unidas para os direitos
humanos, Navi Pillay denunciou essa lei. Segundo Pillay: "Uganda deve –
tanto por sua Constituição, como pelo Direito Internacional – respeitar os
direitos de todos os indivíduos e protegê-los da discriminação e da violência.
A norma, alertou, viola também o direito a privacidade, livre associação,
manifestação pacífica, opinião, expressão e igualdade". Lembrando que
discriminação é crime no Brasil segundo o Artigo 240.º (discriminação racial,
religiosa ou sexual) do código penal, com penas que variam de 6 meses à 8 anos
de prisão mais multa.
Como estamos cansados de saber, a
homossexualidade não é opção, nem doença ou perversão! A homossexualidade se
trata de uma atração afetiva sexual por pessoas do mesmo sexo biológico. A
diversidade sexual não esta restringida a homossexuais apenas, há a bissexualidade
(pessoa que sente desejos afetivos por ambos os sexos biológicos), a
transexualidade (pessoas que se sentem pertencentes ao gênero oposto do seu
independente de sua orientação afetiva sexual), há travestis (pessoas que se
sentem pertencentes de ambos os sexos e necessitam ter características dos dois
em seu corpo, em geral não interfere na orientação afetiva sexual, ou seja,
podem ser homo, hetero ou bissexuais) e a assexualidade (pessoas que não sentem
atração sexual).
Portanto, não há nada de criminoso em
ser homossexual, tirar essa ideia da cabeça das pessoas vem sendo uma exaustiva
luta há anos. E, pelo menos, no nosso querido país temos visto resultados
positivos. Dispomos, por exemplo, do Programa Nacional de Direitos Humanos da
Secretaria de Direitos da Presidência da República que tem como um dos
objetivos estratégicos a "garantia do respeito à livre orientação sexual e
identidade de gênero", através de ações realizadas por vários órgãos do
governo. Dentre elas podemos ressaltar: apoiar projeto de lei que esteja a
disposição sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo; promover ações
voltadas à garantia do direito de adoção por casais homoafetivos; reconhecer e
incluir nos sistemas de informação do serviço público todas as configurações
familiares constituídas pela comunidade LGBT, a partir da desconstrução da
heteronormatividade; fornecer apoio à criação de Centros de Referência em
Direitos Humanos de Prevenção e Combate à Homofobia e de núcleos de pesquisa e
promoção da cidadania em universidades públicas (Campanha: faça do Brasil um
país livre da homofobia, disque 100- Direitos Humanos).
E viva o amor, o respeito e a
harmonia, porque a dignidade humana merece ser cultivada e protegida de todos e
para todos!
Por: Lilian Ludscher Martins
FONTES:
-Jornal O Estado
de São Paulo, 2 de março de 2014, caderno E1.
-Livro
Sexualidades.
-Programa nacional de Direitos Humanos (PnDH-3) / Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da república, revisão. e atual. Brasília: 2010.
-website da ONU. http://www.onu.org.br/conheca-a-onu/
-base de dados
jurídica. http://bdjur.almedina.net/citem.php?field=item_id&value=1172842
-Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República, pelo website: http://www.sdh.gov.br/assuntos/lgbt/legisla
